SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.

Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da Empresa Mineira de Comunicação / FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa:

Nome: Elaine do Carmo Luiz / Telefone: 3254-3042 / E-mail: elaine.luiz@redeminas.mg.gov.br 

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

Espaço reservado para a divulgação das informações da FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Fundação TV Minas declara que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 26/03/2025.

PROGRAMAS E AÇÕES

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa no ano de 2023 bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações da FTVM nos links abaixo:

Ação 2001 | Ação 2002 | Ação 2018 | Ação 2417 | Ação 4349 | Ação 4357 | Ação 4390 | Ação 4394 | Ação 7004

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

OBRAS PÚBLICAS

A FTVM – Fundação TV Minas – Cultural e Educativa não possui obras públicas em andamento.

DESPESAS E RECEITAS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da FTVM – Fundação TV Minas.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

• Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da FTVM – Fundação TV Minas.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

• Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as da FTVM – Fundação TV Minas.

COMPRAS E CONTRATOS

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na FTVM – Fundação TV Minas.

Acesse os processos de compras concluído pela FTVM – Fundação TV Minas.

Para acessar as informações sobre licitações, clique neste link.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

CONVÊNIOS, REPASSES E TRANSFERÊNCIAS

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e etc. com os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

a) Transferências de recursos por meio de convênios de saída e termos de colaboração e fomento: Mesmo que Fundação TV Minas Cultural e Educativa não possua histórico de Transferências de recursos por meio de convênios de saída e termos de colaboração e fomento, tal informação deve ser constada através do link.

b) O histórico de Transferências de recursos por meio de resoluções e termos de parceria da FTVM pode ser acessado neste link.

CONVÊNIOS DE ENTRADA

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.

Acesse o convênio de entrada da FTVM- Fundação TV Minas – Cultural e Educativa pelo link

SERVIDORES

Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional.

– Acesse a remuneração dos servidores públicos, incluindo os da FTVM neste link.

– As informações sobre estagiários são fornecidas através do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) neste link.

– A FTVM possui no total 48 funcionários terceirizados, apenas para as funções de conservação e limpeza, motoristas e apoio administrativo: Assessor Técnico (1), Auxiliar Administrativo (8), Copeira (1), Limpador de Vidros (1), Motorista (22), Porteiro (4), Servente de Limpeza (8), Suporte Operacional (1), Teledigifonista (2). Para tal, ela aderiu ao contrato de prestação da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) com a MGS, conforme disposto abaixo, que prevê confidencialidade de demais dados dessas contratações dos funcionários:

Contrato Corporativo MGS/Seplag / Termo de Anuência

CONCURSOS

Nessa seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da FTVM.

Acesse os concursos públicos finalizados registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (SIGECOP) neste link.

Acesso os concursos públicos em andamento através do link para o sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG neste link.

DADOS ABERTOS

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

BENS

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

• Acesse a listagem dos Bens Móveis da FTVM – Fundação Cultural e Educativa
• Acesse a Frota da FTVM – Fundação Cultural e Educativa

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OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

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COMPRAS RELACIONADAS AO COVID-19

HIGIENIZADOR ANTISSEPTICO DE MÃOS ASPECTO FÍSICO: GEL. | Processo Compra: 24/2020 | Acesse nesse link.

ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO ASPECTO FÍSICO: SOLUÇÃO AQUOSA; GRAU INPM: 70; GRAU. | Processo Compra 24/2020 | Acesse nesse link.

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LUVA DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS. | Processo Compra 14/2020 | Acesse nesse link.

Compras Emergências em virtude do COVID-19 podem ser visualizadas nesse link.

PLANO DE INTEGRIDADE EMC

Faça o download do Plano de Integridade da Empresa Mineira de Comunicação – EMC nesse link.

RELATÓRIOS DE GESTÃO FTVM

• Relatório de Gestão FTVM – Prestação de Contas 2020 (.pdf 5 MB)
• Relatório de Gestão FTVM – Prestação de Contas 2021 (.pdf 7 MB)
• Relatório de Gestão FTVM – Prestação de Contas 2022 (.pdf 2 MB)
• Relatório de Gestão FTVM – Prestação de Contas 2023 (.pdf 3 MB)
• Relatório de Gestão FTVM – Prestação de Contas 2024 (.pdf 649 KB)

ESCLARECIMENTO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Como emissora de comunicação, temos a responsabilidade de veicular a propaganda partidária gratuita por meio de inserções, em conformidade com a legislação eleitoral e as normas expedidas pela Justiça Eleitoral. Esse espaço é destinado aos partidos políticos que atendem aos requisitos legais para sua utilização.

Para que a veiculação ocorra de forma organizada e dentro da legalidade, a Resolução-TSE nº 23.679/2022 estipula que, após a permissão do TRE regional, os partidos devem comunicar as emissoras de rádio e TV com uma antecedência mínima de 7 dias da data da primeira transmissão.

Embora tenhamos recebido a solicitação de veiculação do PSDB fora do prazo legal, e em um gesto de boa-fé e compromisso com o fortalecimento da democracia, decidimos prosseguir com a veiculação do material. Contudo, é importante ressaltar a todos os órgãos partidários que nem sempre teremos a disponibilidade técnica para atender a pedidos feitos fora do prazo estabelecido.

Reiteramos a importância de que a comunicação e o envio dos materiais para veiculação sejam feitos dentro do prazo legal. Isso garante não apenas o cumprimento das exigências da Justiça Eleitoral, mas também a nossa capacidade de programar e executar a transmissão de forma adequada para todos os partidos.