Lei 22.294, de 20/09/2016 – Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda. para Empresa Mineira de Comunicação – EMC –, extingue a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa – TV Minas – e dá outras providências. [.pdf 157kb ]

Lei Federal nº 13.303 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estatuto Social EMC

Regimento Interno Empresa Mineira de Comunicação. [.pdf 260kb]

Plano de Cargos, Salários e Carreiras [.pdf 2mb]

Código de Ética e Conduta

Política de Gestão de Riscos [.pdf 1mb]

Política de Gestão de Pessoas [.pdf 65kb]

Plano de Integridade [.pdf 1mb]

Instrução Normativa n° 001/2023 – Gestão de Riscos nas Licitações e Contratos [.pdf 153kb]


Portaria Conjunta n° 10/2023 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos e implementa o plano de gerenciamento de riscos

Estatuto FTVM – Decreto nº 47.747, de 07/11/2019 [.pdf 241kb]

DECRETO 46540, DE 11/06/2014

LEI DELEGADA 180, DE 20/01/2011

LEI DELEGADA 179, DE 01/01/2011

LEI 11179, DE 10/08/1993

DECRETO 23807, DE 14/08/1984