Política para exibição de materiais na interprogramação da Rede Minas
Registro do material na Ancine
Para a veiculação de qualquer material na mídia televisão, é obrigatório ter registro na Ancine ‐ Agência Nacional do Cinema. A Ancine poderá cobrar o pagamento da taxa de Condecine para efetuar o registro. O número do registro deverá constar na claquete do vídeo.
Condições sobre o conteúdo dos materiais
A Rede Minas, por ser uma TV pública de caráter cultural e educativo, possui critérios de exibição que visam preservar a qualificação de sua programação e das inserções publicitárias de seus apoiadores e anunciantes.
É vedada a exibição de vídeos que contenham:
• Mensagens com fins político‐partidários (exceto vídeos e programas de partidos e eleitorais de exibição obrigatória);
• Mensagens que incentivem preconceitos como de raça, classe, religião etc;
• Mensagens que exibam, ou estimulem o apelo erótico;
• Mensagens que estimulem o constrangimento público e a violência contra qualquer ser vivo
• Mensagens sobre bebidas alcoólicas, agrotóxicos, armas e cigarros;
• Mensagens de qualquer produto que não tenha registro e aprovação nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais e remédios que necessitem de receita médica;
• Mensagens comerciais que se baseiem no apelo explícito para que crianças ou adultos comprem e ou consumam determinado produto ou serviço;
• Mensagens com menção a vendas, ingressos e preços.
Prazo de entrega dos materiais
Deverão ser entregues com um mínimo de 24 horas úteis de antecedência à sua veiculação no seguinte endereço: Edifício Rede Minas e Rádio Inconfidência – Rua Tenente Brito Melo, 1090, Barro Preto, BH/MG à Gerência de Marketing, de segunda a sexta das 09 às 16 horas.
As substituições de materiais estão sujeitas às mesmas condições e prazos aqui estabelecidos. A retirada do material deve ser feita até 60 dias após a última veiculação. Expirado esse prazo, a Rede Minas se isenta de responsabilidade pelo mesmo.
Alteração da programação
A Rede Minas reserva‐se o direito de alterar dias e horários de sua programação. Quando isso ocorrer, os anunciantes serão informados em tempo para acerto de mídia, caso tenham reservado espaços em programas determinados e não veiculação em formato rotativo.